A Norma Regulamentadora 6 (NR 6) é uma das normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia) no Brasil. Ela trata especificamente sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), estabelecendo as diretrizes e os requisitos mínimos para a seleção, o uso, o fornecimento, o treinamento, a conservação e a fiscalização desses equipamentos.

A NR 6 é de extrema importância para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversos setores de atividade, desde a construção civil até a indústria química, passando pela saúde, agricultura, entre outros. Abaixo, fornecerei informações detalhadas sobre alguns aspectos importantes da NR 6:

1. Obrigações do Empregador:
   • O empregador é responsável por fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos de cada atividade.
   • Ele deve realizar treinamentos para instruir os trabalhadores sobre o uso correto dos EPIs, suas limitações, formas de conservação e inspeção.
   • Deve garantir que os EPIs estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento, substituindo-os sempre que necessário.
   • É obrigatório manter registros atualizados dos fornecimentos, treinamentos e inspeções dos EPIs.
2. Seleção e Uso dos EPIs:
   • Os EPIs devem ser selecionados de acordo com os riscos presentes no ambiente de trabalho e as atividades desempenhadas.
   • Devem ser adequados ao tamanho do usuário e compatíveis com outros dispositivos de segurança que o trabalhador possa estar utilizando.
   • O uso dos EPIs é obrigatório sempre que os riscos não puderem ser eliminados ou controlados por outros meios.
3. Treinamento e Capacitação:
   • O treinamento sobre o uso correto dos EPIs deve ser ministrado antes que o trabalhador comece a desempenhar suas atividades e deve ser reforçado periodicamente.
   • Os trabalhadores devem ser orientados sobre as situações em que o uso dos EPIs é necessário, bem como sobre os cuidados para manter sua eficácia.
4. Responsabilidades do Trabalhador:
   • O trabalhador deve utilizar corretamente os EPIs fornecidos pelo empregador, seguindo as orientações recebidas nos treinamentos.
   • Deve comunicar ao empregador qualquer irregularidade nos EPIs ou situações de risco que possam comprometer sua segurança ou saúde.
5. Conservação e Manutenção:
   • Os EPIs devem ser conservados e mantidos limpos e em condições adequadas de uso.
   • A conservação e manutenção dos EPIs devem ser realizadas conforme as orientações do fabricante.
6. Fiscalização e Inspeção:
   • O empregador deve realizar inspeções periódicas nos EPIs para verificar sua adequação e condições de funcionamento.
   • Os órgãos competentes podem fiscalizar o cumprimento das disposições da NR 6 e aplicar penalidades em caso de descumprimento.

É importante destacar que o não cumprimento das disposições da NR 6 pode acarretar em multas e outras penalidades para o empregador. Portanto, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com essa norma, garantindo assim a proteção adequada dos trabalhadores.