Política de privacidade

O presente documento se aplica a todas as operações que envolvam dados pessoais tratados pela Obras10. De modo a explicar como os seus dados são tratados, informar os seus direitos e como você pode acessar às suas informações pessoais, esta política cobre nossas atividades de coleta de dados online e offline e por meio de vários canais, incluindo sites, aplicativos, mídia social, atendimento ao cliente, entre outros.

A Política tem como escopo explicar e enumerar quais dados serão coletados, as razões e com quem será compartilhado. Caberá aos Usuários cumprirem as regras descritas no presente documento. O compartilhamento dos dados ocorre em razão da natureza da atividade da Obras10, não existindo qualquer outra razão que justifique o compartilhamento.

A Obras10 desde já informa que os dados coletados das obras monitoradas são dados públicos e que, portanto, são publicados em nosso portal em cumprimento a Lei n. 13.709/2018.

Incluem-se, também, os dados coletados no sistema de pagamento online utilizado pela Obras10, quando o Usuário paga pela refeição em nossa plataforma.

Deste modo, pede-se aos Usuários que leiam atentamente as cláusulas abaixo antes de efetivar a contratação de serviços.

1. DEFINIÇÕES

Caso algum termo deste documento não possuir definição, ela poderá ser encontrada no nosso Termo de Condições de Uso.

A seguir as definições para melhor compreensão da presente Política de Privacidade:

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site da Obras10, maiores de 18 (dezoito) anos e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.

Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Obras10, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (a) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Obras10 reconheçam um indivíduo, em razão da pessoalidade; ou (b) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.

Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Não são considerados dados pessoais os dados de pessoa jurídica, nos termos da Lei n. 13.709/2018.

Titular: é a pessoa natural as quais se referem os dados pessoais, objeto de tratamento.

Tratamento: são as operações realizadas com os dados pessoais, se referindo a coleta, produção, recepção, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, transferência ou extração.

Controlador de dados: é a empresa que controla os dados do usuário do site, no caso a Obras10, sendo ele o responsável pelo tratamento das informações declaradas pelos Usuários a partir desta Política de Privacidade, com abrangência somente em território nacional, ainda que a empresa realize o tratamento de dados das pessoas estrangeiras.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Obras10 deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Obras10 trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS?

A Obras10 coleta e utiliza alguns dados pessoais dos seus Usuários, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Assim, buscamos coletar apenas as informações essenciais para lhe fornecer os serviços esperados, de modo a cumprir a finalidade pela qual foi coletado. A Obras10 requisita e coleta informações pessoais sobre os Usuários quando eles utilizam o site pela primeira vez. Esse ato é essencial para que a plataforma consiga realizar as primeiras etapas do objetivo do usuário e para o cumprimento das obrigações legais.

2.1 Informações para Verificação de Identidade: Para ajudar a criar e manter um ambiente confiável a Obras10 poderá coletar informações para verificação de identidade, documentos pessoais como RG ou CNH ou também por outras informações de autenticação. Desde já, a Obras10 expressa poderá coletar os seguintes dados para o cadastro dos usuários: apelido ou pseudônimo, nome, identificação, informações de contato, como número de telefone, endereço, e-mail etc., dados meios de pagamento, informações do dispositivo através do qual você acessa e endereço IP, lista de contatos, links entre contas e usuários, redes sociais, informações sobre localização e certas informações sobre a atividade, as preferências dos usuários e visitantes no nosso site e os aplicativos dos nossos serviços e direitos de propriedade intelectual.

2.2 Informações de Pagamento: para operações que envolvam pagamento de valores, será exigido do Usuário o fornecimento de determinadas informações financeiras, como cartão de crédito, para facilitar o processamento dos pagamentos, além do CPF e endereço do pagador.

Ao utilizar os Serviços de Pagamento, o Usuário fornecerá informações pessoais para a operação do pagamento, que serão controladas e tratadas pelo Controlador de Dados, pessoa jurídica contratada pela Obras10 para este fim.

Ressalta-se que a Obras10 só será responsável pelo tratamento de dados no sistema de recebimento de pagamentos quando o Usuário insere seus dados na página de pagamento. O processamento dos dados após a inserção será feito pela pessoa jurídica contratada pela Obras10 para este fim.

3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS?

A Obras10 requisita e coleta informações pessoais sobre os Usuários quando eles utilizam o site pela primeira vez. Esse ato é essencial para que a plataforma consiga realizar as primeiras etapas do objetivo do usuário e também para o cumprimento das obrigações legais.

A Obras10 coleta apenas os dados essenciais para o funcionamento do serviço ofertado, de modo que, todo e qualquer dado extra, incluindo os dados sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são ofertados de modo facultativo pelo Usuário. Recomenda-se que sejam inseridos no site da Obras10 somente os dados essenciais para a utilização dos serviços.

Nota-se que em todos formulários de cadastro haverá um check-box obrigatório para o aceite destes termos da Política de Privacidade. Em caso de recusa de qualquer item do presente documento, o Usuário ficará impedido de concluir o cadastro e, consequentemente, de utilizar a plataforma.

Fica expresso o site da Obras10 não é adequado para menores de 18 anos, nem se destina a coletar informações pessoais diretamente de pessoas menores de 18 anos. Se Obras10 suspeitar que as informações pessoais da criança foram tratadas e fornecidas inapropriadamente, elas serão levadas ao conhecimento das autoridades policiais ou judiciais competentes.

Assim, a partir dos seguintes atos a Obras10 realizará a coleta dos dados pessoais dos Usuários: preenchimento de cadastros, solicitações de consentimento e instalação de cookies.

4. INFORMAÇÕES PARA O USO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO

Para a cobrança da mensalidade pelo uso dos nossos serviços, a Obras10 conta com a empresa CIELO, que é responsável pelo processamento e administração dos pagamentos. Para tanto, a referida coletará dados do Usuário, tais como nome completo, RG, CPF, endereço, dados do cartão e outros dados que forem pertinentes.

Nota-se que a coleta destes dados é feita com o único propósito de processar e receber os valores das mensalidades. Além disso, será papel do Usuário conhecer a política de privacidade utilizada pela CIELO. Caso o Usuário não concorde com o fornecimento das informações, ele ficará impedido de utilizar os serviços da Obras10.

5. MODO DE UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A Obras10 coleta e utiliza as informações para os seguintes fins:

a. Cumprir com a legislação;
b. Permitir o acesso ao site Obras10;
c. Atender os requerimentos das autoridades legais;
d. Permitir a divulgação das obras monitoradas;
e. Enviar mensagens, seja através de e-mail, seja através do aplicativo de mensagens WhatsApp, a respeito de atualizações, alertas de segurança, notificações da conta, anúncios, questionamentos;
f. Investigar e impedir que atividades ilegais exercidas no uso da Obras10 sejam realizadas;
g. Realizar verificações em bancos de dados e outras fontes de informação;
h. Manter a segurança do site;
i. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
j. Personalizar e melhorar as atividades de publicidade e marketing da Obras10;
Já o controlador dos dados de pagamento coleta os dados para processar e realizar o pagamento do Usuário a Obras10; para o cumprimento das leis vigentes e, quando necessário, para cumprir o contrato e melhorar seus serviços.

5.1 Transferência de dados internacionais: Algumas das pessoas jurídicas com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e as demais leis pertinentes. Nesse sentido, a Obras10 compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

A Obras10 possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei. Nossa equipe realiza uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

7. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO

Na hipótese de compartilhamento de dados do Usuário nas redes sociais da Obras10, esta só ocorrerá mediante prévia autorização do Usuário.

As informações pessoais do Usuário compartilhadas com a Obras10 em suas redes sociais podem ser compartilhadas com os detentores dos sites, não existindo qualquer tipo de controle ou supervisão pela Obras10. Portanto, qualquer dúvida sobre como o provedor de serviços da plataforma de mídia social lida com suas informações pessoais deve entrar em contato diretamente com o gestor da rede social ou site vinculado.

O Usuário também consente que, em eventual litígio judicial entre usuários e responsáveis pelas obras, a Obras10 compartilhe algumas informações com os interessados no processo, como perfil, nome, histórico na plataforma e demais dados que sejam necessárias para a solução do conflito.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

A Obras10 assegura a seus Usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

8.1 Realizar a confirmação de acesso: O Usuário pode solicitar ao nosso time a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

8.2 Correção: O Usuário pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso eles estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3 Informação sobre a possibilidade de não consentir: O Usuário tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Obras10. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

8.4 Revogação do consentimento: Caso o Usuário tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

9. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Na hipótese de a empresa Obras10 realizar qualquer fusão, aquisição, reestruturação, venda de ativos, falência ou caso de insolvência, é possível que sejam vendidos, transferidos ou compartilhados alguns ou todos os ativos da companhia, incluindo suas informações relacionadas ou contempladas por tais transações. Neste caso, o Usuário será notificado antes que suas informações pessoais sejam transferidas e estejam sujeitas a uma política de privacidade diferente.

10. SEGURANÇA

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Obras10 ou em base de dados mantidas “na nuvem” (hospedada nos servidores AWS (Amazon Web Services)), pelos fornecedores de serviços contratados pela Obras10, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente, ainda que eles operem em países diversos do Brasil.

A Obras10 e seus fornecedores usam uma variedade de procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, evitando assim qualquer dano causado pelo processamento desses dados. Além disso, a Obras10 garante que só terão acesso aos dados pessoais dos Usuários os colaboradores preparados para este fim, não sendo compartilhados desnecessariamente com outros colaboradores que não lidem com as obrigações contratuais do Contratante/Profissional.

Ainda que a Obras10 use medidas de segurança e monitore seus sistemas para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação, abuso ou adulteração, os Usuários entendem e concordam que não há garantia de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

11. INTEGRAÇÃO COM SERVIÇOS PARCEIROS

Para o bom funcionamento dos serviços da Obras10, é possível que sejam utilizados serviços de terceiros não controlados pela Obras10, como o Google Maps.

O Usuário fica ciente que o uso desses serviços está sujeito às políticas de privacidade desses fornecedores e que a Obras10 não é proprietária e nem controla esses terceiros e, quando o Usuário interage com eles, está fornecendo suas informações a estas empresas, estando a Obras10 isenta de qualquer responsabilidade.

12. DIREITO DE ACESSO E CONTROLE DOS DADOS

Em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Obras10 permite que o Usuário exclua seus dados pessoais da plataforma, hipótese que só será permitida caso não haja mais o uso dos serviços da empresa.
A Obras10 também permite que o Usuário altere ou corrija os dados que sejam mutáveis; que coloque limites ou restrições no uso de dados, dentro do que for possível; que solicite uma cópia eletrônica dos dados pessoais fornecidos.
Para isso, o Usuário deverá enviar um e-mail para o nosso departamento de Data Protection Officer, que terá um analista como encarregado, através do endereço eletrônico contato@obras10.com.br. Os atos só serão tomados após a análise do pedido, que será feita com base nas leis aplicáveis.
Este contato também poderá ser utilizado para esclarecimento de dúvidas acerca do tratamento de dados.
Além disso, em caso de rescisão do contrato com a Obras10, os dados do Usuário serão excluídos da plataforma após 5 (cinco) anos, em cumprimento a Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). A regra é aplicada caso o Usuário não tenha mais nenhuma pendência com a Obras10. Enquanto perdurar tais pendências, os dados do Usuário serão mantidos na nossa base de dados.

13. REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Obras10 se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com sua necessidade. Na hipótese de alterações, será publicada a Política de Privacidade revisada no site da Obras10 e sinalizada com a identificação de que o documento foi revisado.

Também será enviada ao Usuário, por e-mail, uma notificação da alteração pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso o Usuário não concorde com a Política de Privacidade revisada, poderá cancelar a Conta.

Na hipótese do usuário não cancelar a Conta antes da data de vigência da Política de Privacidade revisada, fica expressa a sua concordância e aceitação aos novos termos.

14. FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de manipulação de informações da Obras10, envie-nos um e-mail para contato@obras10.com.br.