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Ao adquirir os serviços da Obras10, o Usuário confirma que leu este Termo e está de acordo com as condições aqui inseridas. O aceite deste documento será feito mediante a adesão eletrônica, através da internet.
ÍNDICE
1. Condições gerais de uso
2. Condições de cadastro
3. Do uso da plataforma, obrigações e responsabilidades dos usuários
4. Da comissão devida à Obras10
5. Da fidelidade
6. Da responsabilidade no uso dos serviços
7. Da ética e deveres no uso da plataforma
8. Sanções previstas
9. Da vigência
10. Da extinção e rescisão do presente termo
11. Do suporte e contato
12. Do foro e disposições gerais
1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1.1 Para que os usuários utilizem a plataforma da Obras10, caberão a eles seguirem as seguintes condições:
1.1.1 Realizar o cadastro na plataforma, inserindo seus dados pessoais e de contato, sendo de sua responsabilidade a inserção correta e verossímil das informações;
1.1.2 Ter a capacidade cível para exercer os atos de cadastro e demais ações necessárias para a consecução do objeto do presente site;
1.2 Só serão aceitos cadastros de pessoas que possuam mais de 18 anos e, ainda, detenham de capacidade civil e jurídica para tal;
1.3 Ao realizar o cadastro, o usuário deve ler e aceitar o presente termo de uso.
1.3.1 Para utilização do serviço da Obras10 os meios para acesso ao site serão de responsabilidade do usuário. A Obras10 não se responsabiliza por problemas decorrentes da falha da conexão do usuário.
1.4 No momento do cadastro, os Usuários da Obras10 deverão criar um login e senha que são pessoais e intransferíveis. A Obras10 não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. Além disso, a Obras10 não solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.
1.5 Os serviços da plataforma da Obras10 estarão disponíveis 24h (vinte e quatro horas) por dia.
2. CONDIÇÕES DE CADASTRO
2.1 O funcionamento do site se dará da seguinte forma:
2.1.1 Só serão permitidos de utilizarem a plataforma da Obras10 pessoas físicas ou jurídicas que detenham de capacidade para ofertar serviços relacionados à construção civil e, ainda, que sejam capazes civil e juridicamente.
2.1.2 Ao inscreverem na plataforma da Obras10, os usuários se responsabilizam pela veracidade das informações registradas no sistema da empresa, podendo responder civil e criminal em caso de fraudes no envio das informações e, também, na prática de atos ilegais envolvendo dados falsos.
2.1.3 A Obras10 poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.1.4 Na hipótese de serem encontrados inconsistências nos dados cadastrados, a Obras10 poderá excluir o cadastro do usuário, sem aviso prévio.
2.2 Após a aceitação do cadastro do Usuário, ele terá a sua disposição todas as funcionalidades da plataforma da Obras10, tendo como dever utilizá-las com respeito à legislação brasileira e ao presente termo.
3. DO USO DA PLATAFORMA, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
3.1 Os Usuários estão cientes de que, ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações sobre os serviços na plataforma da Obras10, através de seu login, ele será o exclusivo e único responsável por todas as informações ali inseridas.
3.2 A plataforma da Obras10 poderá sofrer atualizações periodicamente e sem custos, recebendo novas funcionalidades, funções aprimoradas, plug-ins e correções de falhas.
3.3 O objetivo da Obras10 é prestar serviços de coleta de informações, permitindo que o usuário acesse a base de dados e os serviços da Contratada. Essas informações serão utilizadas pelo time de vendas do Usuário para apoiar suas decisões comerciais em relação aos potenciais clientes do setor da construção.
3.3.1 Quaisquer novas páginas de informações ou funcionalidades disponibilizadas pela Obras10 serão informadas ao Usuário, juntamente com os preços e condições para a utilização desses novos serviços. A partir do momento em que o Usuário realizar a primeira consulta ou utilização com seu login de acesso, sua adesão às novas condições contratuais será formalizada para todos os efeitos legais.
3.3.2 O uso dos serviços mencionados nesta cláusula será realizado de acordo com os conceitos e instruções de acesso à base de dados da Obras10, disponíveis para ao Usuário em nossa plataforma.
4. DA COMISSÃO DEVIDA À OBRAS10
4.1 O Usuário pagará previamente pelo acesso à base de dados e pela utilização dos serviços oferecidos pela Obras10, de acordo com o valor referente à região de cobertura escolhida pelo Usuário no momento da contratação do Plano.
4.1.1 Cada plano é limitado a um estado da federação, e com fidelidade mínima de 12 (doze) meses.
4.2 O preço a ser pago pelo Usuário será o vigente à época da contratação. O pagamento será antecipado e em parcelas sucessivas até a solicitação de cancelamento, e deverá ser efetuado conforme a opção do USUÁRIO no ato do cadastramento, nas modalidades: (I) cartão de crédito parcelado ou (II) boleto bancário à vista.
4.3 O Usuário desde já concorda, conforme a opção de pagamento escolhida, que a Obras10 efetue débitos no seu cartão de crédito ou envie os boletos via e-mail enquanto o plano estiver em vigor.
4.4 A não utilização dos serviços não implica no cancelamento automático deste Termo de Adesão, estando o Usuário, portanto, sujeito à cobrança regular do plano e às eventuais consequências do seu não pagamento.
4.5 O valor mensal pago pelo Usuário refere-se a:
4.5.1 Acompanhamento da evolução do processo construtivo das fases e etapas dos projetos e obras disponibilizados na base da Obras10, incluindo informações detalhadas sobre o perfil dos empreendimentos mapeados e monitorados pela Obras10, como localização, valor de investimento, área construída e contatos de pessoas responsáveis pela tomada de decisões;
4.5.2 Acesso à plataforma da Obras10, ambiente restrito disponibilizado para que o Usuário possa lançar históricos de contatos com os profissionais à frente dos projetos e obras da base da Obras10, além de relatórios gerenciais para que o Usuário possa analisar a dinâmica dos resultados e propor melhorias na jornada de seus processos comerciais;
4.5.3 Apoio técnico para implementação da plataforma e treinamento dos usuários, com base nas melhores práticas de mercado.
4.6 A primeira contratação somente será possível após o recebimento de e-mail da Obras10 informando o Usuário sobre sua "Conta-Login". O envio do referido e-mail ocorrerá somente após a confirmação do respectivo pagamento pelo Usuário ou pelo Gateway de pagamento.
4.6.1 O acesso à base de dados e à utilização dos serviços oferecidos pela Obras10 somente estará disponível ao Usuário após a quitação do(s) valor(es) devido(s), conforme disposto no item anterior.
5. DA FIDELIDADE
5.1 Este termo terá fidelidade mínima de 12 (doze) meses e vigerá por prazo indeterminado e sua renovação é automática, enquanto o Usuário permanecer com seu login e senha ativos na plataforma.
5.2 O pagamento do plano contratado dar-se-á conforme opção feita pelo Usuário no momento da contratação.
5.3 O plano inicial é apresentado previamente ao aceite do presente Contrato e ao acesso aos serviços do site e não se confundem com a vigência deste contrato que será sempre indeterminada, a partir do comprimento da fidelidade mínima de 12 (doze) meses.
5.4 A Obras10 procederá à cobrança dos valores devidos, sendo que é de responsabilidade do Usuário efetuar a liquidação dos valores, até o final do período de fidelidade do plano contratado.
5.5 É permitido ao Usuário o acesso aos serviços contratados, até o final da data programada para término do plano contratado, desde que esteja adimplente com os pagamentos. A não renovação do contrato, ao término de vigência do plano contratado ou cancelamento no decorrer da primeira contratação ou da renovação, mediante pagamento da multa descrita no presente termo, resultará na interrupção do acesso à base de dados da Obras10 de forma imediata e automática.
5.6 O atraso no pagamento de qualquer quantia ou parcela prevista neste instrumento acarretará a obrigação do Usuário pagar à Obras10, além da quantia devida, multa moratória de 2% (dois por cento), juros de mora de 0,15% ao dia, despesas bancárias e eventuais despesas judiciais e extrajudiciais, sem prejuízo do direito à indenização por eventuais perdas e danos suplementares.
5.7 O presente Contrato poderá ser cancelado pelo Usuário, com até no máximo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de renovação do plano contratado, por meio do e-mail disposto na cláusula décima primeira.
5.7.1 Caso o Usuário não formalize sua intenção de cancelamento dentro do prazo determinado nos termos dessa cláusula, o contrato renovar-se-á automaticamente.
5.7.2 O término contratual por motivo do Usuário, em época anterior ao período de vigência da fidelidade contratada, ensejará o pagamento de multa de 40% do montante do valor equivalente ao período residual da fidelidade contratada, sem prejuízo das penalidades previstas em lei e no presente instrumento.
5.8 O Usuário declara estar ciente que, com o cancelamento do seu plano, por qualquer razão, todos os conteúdos, informações e/ou dados armazenados em seu login serão automaticamente apagados, sem possibilidade de recuperação e sem isso gerar.
6. DA RESPONSABILIDADE NO USO DOS SERVIÇOS
6.1 O Usuário deve utilizar as informações disponibilizadas exclusivamente para os fins previstos no presente termo, não podendo usá-las como justificativa para a não realização de negócios.
6.1.1 O Usuário é integralmente e exclusivamente responsável perante seus clientes e/ou terceiros pela utilização das informações disponibilizadas, e responderá por perdas e danos que possam, eventualmente, originar-se dessa utilização.
6.2 O Usuário reconhece que é vedado:
6.2.1 Armazenar, divulgar e/ou fornecer a terceiros, em hipótese alguma e sob qualquer forma, as informações obtidas por meio deste contrato, inclusive após o término da relação contratual, exceto mediante prévia e expressa autorização da Obras10, a qual jamais será presumida;
6.2.2 Reproduzir ou copiar qualquer página ou tela com dados de propriedade da Obras10, inclusive as constantes em nosso site, nos manuais ou em qualquer outro regulamento;
6.2.3 Utilizar as informações obtidas para constranger ou coagir, de qualquer maneira, como justificativa para atos que violem ou ameacem interesses de terceiros;
6.2.4 Vender, repassar ou estabelecer convênio de repasse de informações com outras empresas, especialmente aquelas que prestam serviços de informações ou assemelhados, salvo mediante prévia e expressa autorização da Obras10, a qual jamais será presumida.
6.3 Cabe unicamente aos Usuários obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos serviços do Obras10, não sendo a Obras10 responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações ou, ainda, pela incapacidade de prestar o serviço a qual o profissional foi contratado.
6.4 A Obras10 não se responsabiliza por qualquer contratempo que envolva as obras publicadas e usuários, seja de forma direta ou indireta. Na hipótese de demanda judicial proposta por qualquer uma das partes, os Usuários declaram, desde já. que eximirão qualquer responsabilidade a Obras10.
7. DA ÉTICA E DEVERES NO USO DA PLATAFORMA
7.1 Caberá aos usuários se comprometerem com o bom uso da plataforma, sendo vedada o envio e a transmissão de dados ou informações ilícitas e que de certa forma contrarie a lei e as condições de uso aqui determinada, que contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política, utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos; contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros; falsifique, omita ou simule endereços IP´s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.
7.2 A relação decorrente do presente instrumento possui única e exclusivamente natureza cível.
7.3 A Obras10 só será responsabilizada por eventuais danos aos usuários, desde que ela tenha dado causa aos referidos defeitos e vícios. Além disso, a Obras10 não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários.
7.3.1 Deste modo, sob nenhuma hipótese a Obras10 será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros da Obras10.
7.4 A Obras10 se reserva no direito de modificar o presente documento sem aviso prévio, bem como limitar, cancelar e suspender seu uso ou acesso, sem atingir as operações já concluídas.
7.5 Os Usuários indenizarão a Obras10, seus administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários, anunciantes ou terceiros, decorrentes de suas atividades ilegais ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do respectivo usuário ou anunciante a reparação por perdas e danos, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.
8. SANÇÕES PREVISTAS
8.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Obras10 poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o acesso se verificar as seguintes hipóteses:
8.1.1 Se o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso;
8.1.2 Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
8.1.3 Se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
8.1.4 Se a Obras10 entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria Obras10 ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
8.2 Em caso de exclusão de conta do usuário ou estabelecimento, não será possível o reingresso na plataforma da Obras10.
9. DA VIGÊNCIA
9.1 O presente termo será vigente por tempo indeterminado.
10. DA EXTINÇÃO E RESCISÃO DO PRESENTE TERMO
10.1 O Usuário poderá cancelar os serviços e rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento.
10.1.1 Não será possível o restabelecimento da conta do usuário, devendo ele realizar um novo cadastro em caso de exclusão da conta.
10.2 Além disso, o descumprimento de qualquer das cláusulas qualquer uma das partes ensejará na rescisão deste instrumento.
10.3 Em caso de inexecução, descumprimento total ou parcial deste termo, a rescisão ocorrerá automaticamente, independente de notificação judicial ou extrajudicial por qualquer uma das partes.
11. DO SUPORTE E CONTATO
11.1 Quaisquer dúvidas relacionadas aos serviços da plataforma devem ser sanadas na Central de Atendimento da Obras10, através do e-mail contato@obras10.com.br ou a partir do formulário de atendimento, disposto no sítio da empresa na internet.
12. DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Fica eleito pelas partes o foro da Comarca da cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.2 Ainda a plataforma da Obras10 possa ser utilizada a partir de qualquer local, o Usuário está ciente de que a relação regulada por este termo está sujeita a legislação brasileira, ainda que o domicílio do Usuário esteja localizado em outro país.
12.3 E, por estarem de acordo com as cláusulas e termos do presente contrato, os usuários aceitam o presente Termo de Adesão e Condições de Uso, em todas as suas cláusulas e disposições.