LGPD

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Obras10 desde já informa que os dados coletados das obras monitoradas são dados públicos e que, portanto, são publicados em nosso portal em cumprimento a Lei n. 13.709/2018.

1. DIREITO DE ACESSO E CONTROLE DOS DADOS

Em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Obras10 permite que o Usuário exclua seus dados pessoais da plataforma, hipótese que só será permitida caso não haja mais o uso dos serviços da empresa.
A Obras10 também permite que o Usuário altere ou corrija os dados que sejam mutáveis; que coloque limites ou restrições no uso de dados, dentro do que for possível; que solicite uma cópia eletrônica dos dados pessoais fornecidos.
Para isso, o Usuário deverá enviar um e-mail para o nosso departamento de Data Protection Officer, que terá um analista como encarregado, através do endereço eletrônico contato@obras10.com.br. Os atos só serão tomados após a análise do pedido, que será feita com base nas leis aplicáveis.
Este contato também poderá ser utilizado para esclarecimento de dúvidas acerca do tratamento de dados.
Além disso, em caso de rescisão do contrato com a Obras10, os dados do Usuário serão excluídos da plataforma após 5 (cinco) anos, em cumprimento a Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). A regra é aplicada caso o Usuário não tenha mais nenhuma pendência com a Obras10. Enquanto perdurar tais pendências, os dados do Usuário serão mantidos na nossa base de dados.

2. FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre as práticas de manipulação de informações da Obras10, envie-nos um e-mail para contato@obras10.com.br.