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Ao utilizar a plataforma e site Obras10, o Usuário confirma que leu este Termo e está de acordo com as condições aqui inseridas.
ÍNDICE
1. Definições
2. Sobre o serviço Obras10
3. Direitos autorais e propriedade intelectual
4. Do tratamento de informações
5. Da vigência
6. Das modificações do presente termo
7. Suporte e contato
8. Do foro e disposições gerais
1. DEFINIÇÕES
1.1 Para os efeitos deste instrumento os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições:
1.1.1 Obras10: produto desenvolvido pela Nome Empresarial, consistindo na plataforma que disponibiliza dados sobre as principais obras em andamento no Brasil.
1.1.2 Nome Empresarial: empresa responsável pelo software e serviço denominado Obras10.
1.1.3 Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma Obras10, seja como pessoa física, seja como pessoa jurídica.
1.1.4 Plataforma: espaço virtual desenvolvido pela Nome Empresarial, para que os usuários tenham acesso os dados de obras em andamento no território brasileiro.
2. SOBRE O SERVIÇO OBRAS10
2.1 A Obras10 corresponde a uma plataforma na internet, que permite que fornecedor de produtos e prestadores de serviços de construção tenham acesso ao mapeamento e monitoração de projetos e obras em andamento no Brasil. Com isso, a Obras10 será uma intermediadora entre fornecedores e prestadores de serviços, no intuito de que os agentes possam realização captação de novos trabalhos, fornecedores e prospecção de clientes.
2.2 A Obras10 tem como objetivo fornecer dados atualizados sobre as principais obras em andamento no Brasil. Os dados são coletados de fontes públicas e privadas, e são disponibilizados para os usuários da plataforma de forma gratuita.
2.3 A Obras10 não terá nenhuma interferência em qualquer ato realizado entre o usuário e as obras divulgadas.
3. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 Todo o conteúdo disposto no site da Obras10 é de sua propriedade, já que é a empresa que o mantém e organiza. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.
3.2 Todas as marcas comerciais incluídas nos serviços da Obras10 são de sua propriedade ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas do Obras10, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade do próprio Obras10, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.
3.3 Ao acessar os conteúdos da Obras10, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais serviços.
3.4 O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes na Obras10.
3.5 É vedado ao Usuário tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) oferecida na plataforma; utilizar a plataforma para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo violando qualquer lei ou os direitos de terceiros; ou, ainda, remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos proprietários da Obras10 afixados ou contidos na plataforma ou acessados em conjunto com a plataforma.
4. DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
4.1 A Obras10 declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais dos usuários, a obediência aos direitos à privacidade, proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas são realizados nos termos da legislação em vigor.
4.2 Para fins deste termo de uso, as partes reconhecem e concordam que os Usuários são controladores e a Obras10 operadora dos Dados Pessoais dos Usuários, aplicando-se a cada um, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável no tocante à sua atuação.
4.3 Os usuários autorizam expressamente a Obras10 a coletar, usar e armazenar seus dados pessoais. Só serão coletados os dados necessários para o processamento dos serviços. Todo e qualquer dado que ultrapasse esta utilidade será fornecido de maneira voluntária pelo Usuário.
4.4 Os respectivos registros serão mantidos pela Obras10 sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo em que vigorar a relação entre as partes e, também, para os devidos fins legais, na hipótese de rescisão contratual.
4.5 Os dados pessoais dos usuários serão excluídos definitivamente mediante requerimento do próprio usuário ou ao término da relação entre as partes, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.
4.6 É proibido o uso de qualquer equipamento, software ou outros recursos que possam interferir nas atividades e operações do site da Obras10 e em anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados. As injunções estipuladas nestas cláusulas farão com que a pessoa responsável assuma a responsabilidade de processos legais relevantes e seja responsável pelos danos causados.
5. DA VIGÊNCIA
5.1 O presente termo será vigente por tempo indeterminado.
6. DAS MODIFICAÇÕES DO PRESENTE TERMO
6.1 A Obras10 poderá modificar o presente termo a qualquer momento. Nesta hipótese, serão pontuadas as alterações e a data de modificação com 30 (trinta) dias de antecedência.
7. DO SUPORTE E CONTATO
7.1 Quaisquer dúvidas relacionadas aos serviços da plataforma devem ser sanadas na Central de Atendimento da Obras10, através do e-mail contato@obras10.com.br ou a partir do formulário de atendimento, disposto no sítio da empresa na internet.
8. DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Fica eleito pelas partes o foro da Comarca da cidade de Uberlândia, estado de Minas , competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.2 Ainda a plataforma da Obras10 possa ser utilizada a partir de qualquer local, o Usuário está ciente de que a relação regulada por este termo está sujeita a legislação brasileira, ainda que o domicílio do Usuário esteja localizado em outro país.
8.3 E, por estarem de acordo com as cláusulas e termos do presente contrato, os usuários aceitam o presente Termo de Adesão e Condições de Uso, em todas as suas cláusulas e disposições.